Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Hidroquimica Laboratorio e Consultoria LTDA (“Hidroquímica”, “nós”), com sede em Avenida Isabel Amorim de Moura, nº 580, Quadra 14, Remanso/BA, CEP 47200-000, trata dados pessoais no aplicativo móvel Hidroquímica e no painel web usados para solicitar e gerenciar análises laboratoriais de água e efluentes. No Android, o aplicativo é identificado pelo pacote br.com.hidroquimicaba.app.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as políticas de dados do Google Play e da Apple App Store. Ao criar uma conta ou usar o app, você declara ter lido este documento. Os Termos de Uso complementam estas regras.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a Hidroquimica Laboratorio e Consultoria LTDA. Pedidos sobre privacidade, acesso, correção ou exclusão devem ser enviados para hidroquimicaanalises@gmail.com ou pelo telefone (74) 9.9140-8925.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço de análises:

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e senha (armazenada de forma criptografada).
• Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF, para coleta, correspondência e postagem reversa.
• Pedido e amostra: tipo de análise, origem e ponto de coleta, responsável, data da coleta, observações e status do pedido.
• Fotos: imagens da embalagem e da amostra, quando você as envia pelo app (câmera ou galeria).
• Localização: coordenadas do ponto de coleta, se você autorizar o acesso à localização no aparelho.
• Pagamento: dados necessários para PIX, TED ou cartão tokenizado. Números completos de cartão são processados pelo prestador de pagamento (Asaas); não armazenamos o PAN completo.
• Comunicações: e-mails transacionais e, se você ativar, token de notificação push do aparelho.
• Uso técnico: endereço IP, identificador de sessão e user-agent, para autenticação, segurança e diagnóstico.

Operadores e administradores do laboratório usam o painel com e-mail corporativo e senha. O tratamento desses acessos segue as mesmas bases legais desta Política.

3. Para que usamos os dados

• Criar e autenticar sua conta.
• Receber pedidos, identificar a amostra e emitir o laudo.
• Gerar pré-postagem e rastreio nos Correios (SEDEX Reverso), quando aplicável.
• Processar pagamentos e comprovantes.
• Enviar atualizações de status, laudo disponível e recuperação de senha.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e de acreditação laboratorial.
• Prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados para publicidade de terceiros.

4. Bases legais (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, pedido, pagamento, envio da amostra e entrega do laudo.
• Consentimento (art. 7º, I): localização, câmera/galeria e notificações push. Você pode revogar nas configurações do aparelho ou no perfil do app.
• Obrigação legal (art. 7º, II): guarda de documentos fiscais e registros exigidos para o serviço laboratorial.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da conta, prevenção a fraude e melhoria operacional, sem prevalecer sobre os seus direitos.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente com operadores que nos ajudam a prestar o serviço:

• Asaas: cobrança PIX e tokenização de cartão.
• Correios: pré-postagem, etiqueta e rastreio.
• Provedor de e-mail (Resend, quando habilitado): envio de mensagens transacionais.
• Expo: entrega de notificações push, se você as ativar.
• Armazenamento de arquivos: laudos PDF e fotos em bucket privado (Tigris, compatível com S3), acessível por URL assinada temporária.
• Hospedagem e banco de dados: infraestrutura em nuvem que processa a aplicação e os registros.
• ViaCEP e geocodificação: consulta de endereço e, quando necessário, coordenadas do ponto de coleta.

Autoridades públicas podem receber dados quando a lei exigir. Prestadores agem sob instruções nossas e devem aplicar medidas de segurança compatíveis.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, envio de e-mail, push ou armazenamento de arquivos). Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas à LGPD.

7. Retenção

• Conta e endereços: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após o encerramento para cumprir obrigações legais.
• Pedidos, pagamentos e laudos: em geral por 5 anos, ou prazo maior se lei, acreditação ou defesa de direitos exigir.
• Fotos da amostra: associadas ao pedido, no mesmo prazo do expediente.
• Tokens de push: até você desativar as notificações ou excluir a conta.
• Sessões: até expirarem ou você sair do app/painel.

8. Segurança

Usamos autenticação, tráfego criptografado (HTTPS), senhas com hash, acesso restrito no painel e armazenamento privado de laudos e fotos. Nenhum sistema é isento de risco; se identificarmos um incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD quando a lei exigir.

9. Seus direitos

Você pode solicitar, pelo e-mail de contato:

• confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, se houver.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

O app destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de crianças de forma intencional. Se soubermos de um cadastro irregular, encerraremos a conta e apagaremos os dados quando a lei permitir.

11. Permissões do aparelho

• Câmera e fotos: documentar a embalagem e a amostra. Sem essa permissão, você pode seguir o pedido sem enviar fotos, quando o fluxo permitir.
• Localização: registrar o ponto de coleta. Você pode informar o endereço manualmente se recusar a permissão.
• Notificações: avisar mudança de status ou laudo disponível. O envio é opt-in no perfil.

12. Cookies e sessão no painel web

O painel usa cookies ou armazenamento equivalente apenas para manter a sessão autenticada e o funcionamento do site. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data no topo indica a versão vigente. Em alterações relevantes, avisaremos no app, por e-mail ou nesta página.

14. Contato

Hidroquimica Laboratorio e Consultoria LTDA
Avenida Isabel Amorim de Moura, nº 580, Quadra 14, Remanso/BA, CEP 47200-000
E-mail: hidroquimicaanalises@gmail.com
Telefone: (74) 9.9140-8925